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Danos morais. Indenização por prorrogação de licença paternidade negada. Possibilidade

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Indenização por prorrogação de licença paternidade negada Possibilidade

Data de Publicação: 17/03/2023

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Fixação de alimentos entre ex-cônjuges. Continuidade do encargo alimentar. Situação excepcional. Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fixação de alimentos entre ex-cônjuges Continuidade do encargo alimentar Situação excepcional Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Data de Publicação: 02/02/2021

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Pensão por morte. Requisitos preenchidos. Prorrogação da qualidade de segurado comprovada

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos preenchidos Prorrogação da qualidade de segurado comprovada

Data de Publicação: 02/07/2019

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Execução de alimentos. Prorrogação da prisão civil. Observância do máximo legal. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Prorrogação da prisão civil Observância do máximo legal Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2019

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Execução de alimentos. Prorrogação da prisão civil. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Prorrogação da prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 11/10/2018

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Alimentos. Prorrogação da prisão civil. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prorrogação da prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2017

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ECA. Habeas corpus. Internação provisória. Prazo. Prorrogação. Impossibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): ECA Habeas corpus Internação provisória Prazo Prorrogação Impossibilidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Alimentos. Filha maior. Pai interdito. Pressupostos não demonstrados

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Filha maior Pai interdito Pressupostos não demonstrados

Data de Publicação: 03/04/2009

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Informativo 346 do STJ. Conflito. Competência. Guarda. Menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 346 do STJ Conflito Competência Guarda Menor

Data de Publicação: 17/02/2009

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Guarda de menor. Conflito de competência. Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Conflito de competência Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Data de Publicação: 14/03/2008

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